Ministra da Saúde diz que o governo estuda uma maneira de reparação para órfãos da pandemia de Covid-19

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta sexta-feira (24) que "existe possibilidade" de determinar uma "reparação" a pessoas menores de 18 anos que perderam os pais vítimas da pandemia de Covid-19.

Nísia abordou o tema ao ser questionada sobre a possibilidade do governo definir para filhos de vítimas da Covid algum benefício nos moldes da pensão para filhos de pessoas com hanseníase que foram internadas ou isoladas de forma compulsória até 1986.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta a lei que estabelece uma pensão para os filhos separados dos pais com hanseníase.

Nísia declarou que exista uma "prospecção" dos menores de 18 anos impactados pela Covid, "sobretudo, que ficaram órfãos ou de pai e mãe".

"Existem estudos com essa estimativa e existe, sim, a preocupação do presidente Lula com essa reparação. Isso não é uma ação só da Saúde, naturalmente, tem que ser uma ação também de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Mas existe possibilidade", completou.

Mais de 700 mil mortes resultantes da Covid

A pandemia levou a óbito mais de 700 mil pessoas no Brasil durante três anos. O combate à Covid no Brasil foi marcado por poucas ações do então presidente Jair Bolsonaro.

O então presidente era contra a vacinação e a favor de aglomerações e de medicamentos sem eficácia no tratamento ou prevenção da Covid.

Em 2021, uma lei chegou a ser aprovada determinando uma compensação financeira para familiares de profissionais de saúde mortos em decorrência da doença. 

O texto foi vetado por Bolsonaro e o veto derrubado pelo Congresso. O governo recorreu então ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a corte considerou a lei constitucional em agosto de 2022.

Vítimas de isolamento compulsório

Para caso como da hanseníase, Lula sancionou uma nova lei que concede uma pensão vitalícia aos filhos que são separados dos pais. 

O valor dessa pensão não pode ser inferior a um salário mínimo - R$ 1.320 atualmente.

A partir de 1920, pessoas infectadas com a doença foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, em domicílio e também em seringais e hospitais-colônia. 

Essa prática foi abolida em 1962, porém persistiu até 1986.

“O Estado errou ao manter segregados pais e filhos, mesmo depois de a cura para a hanseníase ter sido descoberta na década de 1940. (...) É preciso pedir desculpas. E é preciso, principalmente, construir políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou”, disse Lula.